Certificação Energética de Edifícios

A certificação energética de edifícios possibilita a disponibilização ao consumidor de informações relevantes concernentes ao desempenho energético das edificações, englobando a diminuição dos dispêndios inerentes à utilização de energia, a otimização do conforto térmico e a acessibilidade a instrumentos de financiamento e benefícios fiscais.

O certificado energético constitui um documento digital seguro, apresentado em formato PDF, que informa o consumidor acerca das necessidades de consumo energético do seu bem imóvel.

A obtenção do certificado energético reveste-se de caráter obrigatório para:

  • Celebração de contratos de venda ou aluguer de imóveis
  • Edifícios novos
  • Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio
  • Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m², ou 500 m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas
  • Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m² e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público